Para emitir receita azul e amarela digital, o prescritor precisa atender aos requisitos sanitários aplicáveis, solicitar a numeração eletrônica à Vigilância Sanitária competente e utilizar uma plataforma de prescrição integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).

A nova etapa do SNCR, disponibilizada a partir de 30 de setembro de 2026, ampliou as possibilidades de emissão eletrônica das Notificações de Receita. Entretanto, a utilização do formato digital exige atenção à documentação, à numeração e à assinatura do documento.

Veja o que você precisa fazer para preparar sua rotina de prescrição.

O que é necessário para emitir receita azul e amarela digital?

Antes de iniciar, confira os principais requisitos:

• Autorização sanitária para a atividade de prescrição, conforme o procedimento aplicável.

• Faixa numérica exclusiva para a emissão eletrônica de Notificação de Receita.

• Cadastro profissional atualizado no Conselho correspondente.

• Certificado digital ICP-Brasil válido para a assinatura qualificada da receita.

• Acesso aos mecanismos de autenticação exigidos no procedimento aplicável.

• Sistema de prescrição eletrônica integrado ao SNCR.

Cada etapa tem uma finalidade. A autorização e a numeração estão relacionadas ao controle sanitário; a assinatura digital comprova a autoria e a integridade do documento; e a integração permite que a emissão siga o fluxo eletrônico previsto.

Passo 1: verifique sua situação junto à Vigilância Sanitária

O primeiro passo é conferir se você já possui autorização para emitir Notificação de Receita.

Se você já tem autorização para emitir Notificação de Receita em papel, não precisa solicitar uma nova autorização apenas por optar pelo formato eletrônico. Ainda assim, deve solicitar à Vigilância Sanitária competente a faixa numérica destinada à emissão digital.

Se ainda não possui autorização, entre em contato com a Vigilância Sanitária responsável pela sua região para conhecer o procedimento aplicável.

Os trâmites podem variar de acordo com a organização e as orientações da autoridade sanitária local.

Passo 2: solicite a numeração exclusiva para o formato digital

A numeração utilizada nas Notificações de Receita físicas não pode ser reaproveitada na emissão eletrônica. Por isso, é necessário solicitar à Vigilância Sanitária a faixa numérica destinada ao formato digital, seguindo o procedimento definido para o prescritor.

Nas Notificações de Receita eletrônicas, a numeração fica vinculada exclusivamente ao profissional, mesmo quando ele trabalha em uma clínica, hospital ou outra instituição. Depois que a Vigilância Sanitária atribui a numeração no SNCR, ela fica disponível para utilização pelo serviço de prescrição eletrônica integrado.

Atenção: O prescritor não acessa diretamente o SNCR para emitir a receita. A solicitação da numeração é feita à Vigilância Sanitária, e a emissão ocorre na plataforma de prescrição integrada.

Passo 3: mantenha seu cadastro profissional atualizado

Seus dados precisam estar corretos para permitir a identificação do prescritor e a validação de suas informações profissionais.

Confira se seu nome, registro e demais dados estão atualizados no Conselho Profissional correspondente.

Se houver divergências cadastrais, procure o órgão responsável antes de iniciar o processo de emissão eletrônica.

Passo 4: confira seu certificado digital ICP-Brasil

A prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial exige assinatura eletrônica qualificada, realizada com certificado digital ICP-Brasil.

Antes de emitir, verifique:

• Se o certificado está dentro do prazo de validade.

• Se você consegue utilizá-lo para assinar documentos eletronicamente.

• Se o certificado está configurado e disponível no ambiente em que você realizará a prescrição.

A assinatura digital é parte essencial da validade da prescrição eletrônica. Um documento preenchido digitalmente não se torna válido apenas por ter sido criado em um computador.

Passo 5: utilize uma plataforma integrada ao SNCR

Com os requisitos anteriores encaminhados, o próximo passo é utilizar um sistema de prescrição eletrônica preparado para o SNCR.

A integração permite que o serviço de prescrição utilize a numeração atribuída ao profissional e emita o documento de acordo com as regras técnicas aplicáveis.

Antes de escolher ou continuar utilizando um sistema, confirme se ele já está integrado ao SNCR e se oferece suporte aos tipos de Notificação de Receita de que você precisa.

Passo 6: emita a receita conforme as regras vigentes

Com a numeração disponibilizada e os demais requisitos atendidos, a emissão deve ocorrer na plataforma integrada, respeitando o modelo eletrônico oficial e as regras sanitárias aplicáveis.

Os modelos eletrônicos disponibilizados pela Anvisa não podem ser personalizados livremente. Também devem ser respeitadas as exigências de assinatura, preenchimento e identificação previstas para o documento.

Após a emissão, o receituário poderá ser consultado e utilizado conforme as funcionalidades e os procedimentos estabelecidos para o SNCR.

Qual é a diferença entre a numeração física e a digital?

A principal diferença é que a numeração da Notificação de Receita eletrônica é destinada exclusivamente à emissão digital e fica vinculada ao prescritor. Já a numeração física segue as regras próprias do receituário em papel.

Isso significa que não se deve utilizar uma faixa numérica física para emitir uma receita eletrônica nem tratar os dois formatos como intercambiáveis.

Posso continuar emitindo receitas em papel?

Sim. A disponibilização das funcionalidades eletrônicas não encerrou automaticamente a utilização dos receituários físicos.

Os formatos físico e eletrônico podem coexistir, desde que sejam observadas as regras específicas de cada modalidade e utilizados os modelos vigentes. A escolha do formato deve considerar as necessidades da prática profissional, a preparação do prescritor e os requisitos aplicáveis à emissão.

Como o Medicalsys pode ajudar na emissão de receitas digitais?

O Medicalsys já está integrado ao SNCR e preparado para acompanhar essa etapa da prescrição eletrônica.

Com uma plataforma de gestão clínica alinhada a esse fluxo, o profissional pode centralizar sua rotina de prescrição no sistema, desde que tenha cumprido os requisitos necessários para emitir os documentos.

Se você está avaliando como adaptar sua clínica, vale confirmar se o software utilizado atualmente está preparado para a emissão eletrônica das Notificações de Receita.

Perguntas frequentes sobre a emissão de receitas digitais

Preciso de uma nova autorização para emitir receita azul e amarela digital?

Se você já possui autorização para emitir Notificação de Receita em papel, não precisa de uma nova autorização exclusivamente por adotar o formato eletrônico. É necessário solicitar a numeração destinada à emissão digital à Vigilância Sanitária competente.

Onde solicito a numeração da receita digital?

A solicitação deve ser feita à Vigilância Sanitária responsável, conforme o procedimento definido para a sua região. A autoridade sanitária atribui a numeração eletrônica no SNCR.

A numeração digital fica vinculada à clínica?

Não. Nas Notificações de Receita eletrônicas, a numeração é vinculada exclusivamente ao prescritor, mesmo quando ele atua em uma instituição de saúde.

Posso assinar com minha conta gov.br?

Para a prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial, é exigida assinatura qualificada com certificado digital ICP-Brasil. A assinatura avançada do gov.br não substitui essa exigência.

Qualquer software de gestão clínica pode emitir essas receitas?

Não. É necessário utilizar um serviço de prescrição eletrônica integrado ao SNCR e preparado para atender às exigências técnicas e sanitárias aplicáveis.

Prepare-se para emitir suas receitas digitais

A emissão de receitas azuis e amarelas digitais envolve mais do que preencher um documento eletronicamente. É necessário organizar a numeração, manter os dados profissionais atualizados, utilizar a assinatura adequada e escolher uma plataforma integrada ao SNCR.

O Medicalsys já está preparado para essa nova etapa.

Entre em contato com nossa equipe e conheça uma plataforma de gestão clínica pronta para acompanhar a evolução da prescrição digital.